O programa de compras de produtos da agricultura familiar paulista pelo Governo do Estado, criado em 2011, é voltado aos agricultores familiares, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores. Por meio dele, no mínimo 30% das verbas estaduais destinadas à compra de alimentos devem ser utilizadas para adquirir produtos oriundos da agricultura familiar.
Para participar, os agricultores familiares devem comparecer às Casas da Agricultura e os assentados e quilombolas a qualquer escritório da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e solicitar a Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP). De posse do documento, precisam ficar atentos à abertura das Chamadas Públicas para aquisição de produtos. Os editais são divulgados no Diário Oficial do Estado, em jornais de grande circulação local, regional ou estadual, na forma de murais em local público de ampla circulação e na internet - nos sites da CATI e do Itesp.
Acesse o site do PPAIS em http://www.cati.sp.gov.br/ppais/