Secretaria de Agricultura e Abastecimento entrega certificados do Protocolo de Transição Agroecológica a agricultores de Mairiporã
No final de agosto, durante a Feira do Agricultor de Mairiporã, extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado de São Paulo, que atuam na Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) Regional São Paulo, e técnicos da Casa da Agricultura local (que é conveniada com a Secretaria de Agricultura), entregaram a agricultores o certificado de participação e adesão ao Protocolo de Transição Agroecológica. A entrega ocorreu durante a Feira, que é realizada semanalmente ao lado da Casa da Agricultura, com a participação e apoio da Prefeitura de Mairiporã e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). “Esse certificado é uma ferramenta de reconhecimento ao modo produtivo empregado pelos agricultores, bem como de segurança para os consumidores que adquirem seus produtos. E não poderia ter ambiente melhor, haja vista que este município é abrangido pela vegetação do Parque Estadual da Serra da Cantareira, englobando áreas da Grande São Paulo, de Guarulhos e Caieiras, compondo, portanto, a ‘maior floresta nativa urbana do mundo’”, explica o engenheiro agrônomo Hemerson Calgaro, da CDRS Regional São Paulo, que atua também no acompanhamento técnico dos produtores que participam do Protocolo de Transição Agroecológica.
De acordo com Hemerson, trata-se de uma ação conduzida, desde de 2016, por meio de um Protocolo de Intenções assinado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pela Associação de Agricultura Orgânica (AAO) e pelo Instituto Kairós, com o objetivo de estimular a adoção de práticas agrícolas sustentáveis; promover o uso sustentável dos recursos naturais; incrementar a produção, a oferta e o consumo de alimentos saudáveis. “A obtenção desse certificado é um processo gradual, no qual os produtores contam com orientação e acompanhamento de transformação das bases produtivas para recuperar a fertilidade e o equilíbrio ecológico do agroecossistema de acordo com os princípios da Agroecologia, priorizando o desenvolvimento de sistemas agroalimentares locais e sustentáveis, considerando os aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos. (Conceito baseado no texto do projeto de lei n. ° 236/2017, da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica de São Paulo - Peapo)”, salienta o agrônomo.
O Protocolo trabalha com o conceito de que áreas agrícolas também são ecossistemas nos quais ocorrem processos ecológicos, assim como ocorrem em ecossistemas nativos como a Mata Atlântica e o Cerrado, por exemplo. “As diretivas que norteiam o Protocolo e são utilizadas para a orientação junto às práticas produtivas dos agricultores são: conservação do solo e de controle de erosão; aumento da proporção de matéria orgânica no solo; diversificação do uso do solo e aumento da agrobiodiversidade; utilização de adubos verdes e fertilizantes orgânicos; uso racional e o reaproveitamento da água; manejo ecológico de pragas e doenças; adequação ambiental da propriedade; destinação correta de dejetos humanos e as águas cinzas; e destinação correta de resíduos sólidos”, afirma Hemerson, destacando que, “dessa forma, por meio desses processos e das relações sinérgicas entre os seres vivos, os agroecossistemas podem ser manejados no intuito de produzir melhor, com menor impacto negativo ao ambiente, maior equilíbrio ecológico, sustentabilidade e menor consumo de insumos externos”.
Sendo assim, o agrônomo informa que os produtos oriundos da transição agroecológica têm as etapas produtivas colocadas à mostra, justamente para que o técnico possa intervir em prol das condições agrícolas produtivas, em consonância com o agricultor. “Com o certificado em mãos, o agricultor pode fazer uso do mesmo, colocando-o a mostra no seu ponto de comercialização, a fim de que o consumidor o veja e saiba que aquele produto é diferenciado. Pode ainda utilizá-lo para participar de certames de compras governamentais (merenda escolar e PPAIS), além de auferir preços justos com a garantia de recebimento, sendo ainda que esse certificado agrega valor aos produtos e à imagem do (a) agricultor(a) numa relação ganha-ganha.
Segundo Hemerson, atualmente existem aproximadamente 230 agricultores que aderiram ao Protocolo de Transição Agroecológica em todo o estado. “É importante frisar que o Protocolo não é uma certificação, mas um apoio ao agricultor, para norteá-lo ao longo do tempo, a fim de que se encontre apto tecnicamente e produtivamente a ser certificado no futuro, o que poderá ser concretizado por meio de uma Organização de Controle Social (OCS), de um Sistema Participativo de Garantia (SPG) ou ainda por uma certificadora particular”.
Os interessados em aderir ao Protocolo na área de abrangência da CDRS Regional São Paulo devem procurar a Casa da Agricultura mais próxima de sua propriedade rural, onde receberá as devidas orientações ou entrar em contato pelos telefones: (11) 5067-0461 / 5067-0466.
Mais informações: (19) 3743-3870 ou 3743-3859
